Política de Privacidade

1. Somente serão coletados dados cadastrais dos usuários em nosso site em caso de compra de produtos ou serviços (cursos, seminários, palestras).

2. Todas as informações confiadas no cadastro são de uso exclusivo da Exterior Editora Consultoria e Marketing Ltda., sendo incorporadas ao banco de dados da empresa.

3. O cadastro é o meio de contato da Exterior Editora Consultoria e Marketing com seus clientes, bem como a única forma de obter as informações necessárias à confecção de recibos/notas fiscais de produtos e serviços comercializados via nosso site.

4. Ao se cadastrar, o usuário aceita:
- fornecer seus dados pessoais
- os termos desta Política de Privacidade
- e as condições de uso do site.
No momento do cadastramento, o usuário poderá fazer a opção por não receber comunicações posteriores da Exterior Editora Consultoria e Marketing Ltda.
- se desejar apenas cancelar o recebimento de produtos ou serviços específicos, o usuário poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento através do e-mail fale@marcoiten.com.br.

5. As informações coletadas pela Exterior Editora Consultoria e Marketing Ltda. são mantidas em sigilo e armazenadas de forma segura.

6. As informações coletadas também poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas publicitárias de forma geral, gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial, que serão utilizadas exclusivamente pela Exterior Editora Consultoria e Marketing Ltda.

7. Os dados pessoais do usuário não são comercializados ou fornecidos a terceiros em nenhuma hipótese, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais, ou quando expressamente autorizados.

8. Em caso de dúvidas sobre o cadastramento ou esta Política de Privacidade, envie um e-mail para fale@marcoiten.com.br.

9. A Exterior Editora Consultoria e Marketing Ltda. poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

10. A Exterior Editora Consultoria e Marketing Ltda. cumpre todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes.

11. Informações gerais - A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais de usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 106 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

12. Direitos do usuário - O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
- Direito de confirmação e acesso: é direito do usuário obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é direito do usuário obter do site a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é direito do usuário ter seus dados apagados do site;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é direito do usuário limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é direito do usuário, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: é direito do usuário receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é direito do usuário não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP”, especificando:
- Nome completo ou razão social, número de CPF ou CNPJ, endereço físico e endereço eletrônico do usuário;
- Direito que deseja exercer junto ao site;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
O pedido deverá ser enviado ao e-mail fale@marcoiten.com.br.

 

 

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